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URBAN PLAY - TERMOS DE SERVIÇO
1. DO EXPRESSO CONSENTIMENTO DA PARTE DA CONTRATANTE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS ESTRITOS MOLDES DO PREVISTO NOS ARTIGOS 7º, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 8º, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2.018:
1.1. A CONTRATANTE declara, para todos os fins de fato e de direito, seu expresso consentimento ao tratamento de dados pessoais pela CONTRATADA, nos moldes do expressamente previsto nos artigos 7º, inciso I; e 8º, §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018, sem qualquer vício de consentimento.
1.2. Nos estritos moldes do previsto nos artigos 8º, § 4º; e 9º, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018, o consentimento outorgado pela CONTRATANTE à CONTRATADA refere-se às finalidades determinadas: controle de acesso de usuários, se estariam conectados ou não; e registro de histórico.
2. DA DECLARAÇÃO EXPRESSA DA PARTE DA CONTRATADA ACERCA DA ADEQUAÇÃO AO PREVISTO NOS ARTIGOS 33 A 36, DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2.018, NO QUE SE REFERIRIA À TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:
2.1. A CONTRATADA declara expressamente, para todos os fins de fato e de direito, no item em tela, plena adequação ao disposto nos artigos 33 a 36, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018, no que se referiria à transferência internacional de dados pessoais; pela cabal comprovação através de todos os meios físicos e eletrônicos em direito admitidos.
3. Aceitação
A. O URBAN PLAY é um software licenciado por URBAN TV BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob n. 36.332.833/0001-05, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Rua São Cristóvão, 1095 - Coqueiros, CEP: 88.080-320.
B. Ao usar o software URBAN PLAY ou quaisquer produtos derivados do software URBAN PLAY como aplicativos, web sites, programas, fornecimento de dados e serviços fornecidos para Você, a partir ou através do software URBAN PLAY ("URBAN PLAY"), Você manifesta a sua concordância com estes termos e condições ("Termos de Serviço"). Se Você não concordar com algum destes Termos de Serviço não deverá utilizar o URBAN PLAY.
C. Embora nós nos esforcemos para avisar Você sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes Termos de Serviço, Você deve reler periodicamente a versão mais atualizada dos Termos de Serviço nos aplicativos e web sites do URBAN PLAY. O URBAN PLAY pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos de Serviço e suas políticas a qualquer tempo, e Você concorda em cumprir tais modificações ou revisões. Nada nestes Termos de Serviço será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.
D. É importante saber que o conteúdo do URBAN PLAY é controlado e oferecido pelo Serviço URBAN PLAY (https://www.urbanplay.com.br/). A URBAN PLAY não garante que o conteúdo do Serviço URBAN PLAY seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais além do Brasil. As pessoas que acessam ou usam o URBAN PLAY a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
E. Quanto à capacidade para aceitar os Termos de Serviço, Você afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos de Serviço, e obedecê-los e cumpri-los. Em qualquer circunstância, Você afirma ter mais de 18 anos, visto que o URBAN PLAY não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se Você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o URBAN PLAY. Você deverá conversar com seus pais sobre quais aplicativos e web sites lhe são apropriados.
4. O Serviço
A. Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do URBAN PLAY, inclusive os usuários que também contribuem com conteúdo no Serviço URBAN PLAY. "Conteúdo" inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, recursos interativos e outros materiais que Você pode ver, ter acesso, ou contribuir para o Serviço URBAN PLAY. O Serviço URBAN PLAY inclui todos os aspectos do URBAN PLAY, inclusive, mas não se limitando a todos os produtos, aplicativos, web sites, programas e serviços oferecidos por meio do URBAN PLAY.
B. O URBAN PLAY e Serviço URBAN PLAY podem conter links e conteúdo incorporado de websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo URBAN PLAY e pelo Serviço URBAN PLAY. O URBAN PLAY e o Serviço URBAN PLAY não têm controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, o URBAN PLAY e o Serviço URBAN PLAY não podem e não vão censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao usar o URBAN PLAY e o Serviço URBAN PLAY, Você expressamente isenta o URBAN PLAY e o Serviço URBAN PLAY de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso de qualquer site de terceiros.
C. Consequentemente, aconselhamos Você, ao utilizar o URBAN PLAY e o Serviço URBAN PLAY, a ler os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros sites que Você visitar.
5. Contas URBAN PLAY
A. Para acessar alguns conteúdos do Serviço URBAN PLAY, Você terá que criar uma conta no URBAN PLAY. Você jamais poderá usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, Você deve fornecer dados precisos e completos. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e você deve guardar a senha de sua conta em local seguro. Você deve notificar o URBAN PLAY imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
B. Embora a URBAN PLAY não seja responsável por qualquer perda causada à Você pelo uso não autorizado de sua conta, Você poderá ser responsabilizado pelas perdas da URBAN PLAY ou de outros oriundas de tal uso não autorizado.
4. Uso Geral do Serviço – Permissões e Restrições
Por meio do presente, o URBAN PLAY concede a Você permissão para acessar e usar o Serviço URBAN PLAY conforme descrito nestes Termos de Serviço, restando estabelecido que:
A. Você concorda em não distribuir para/por qualquer meio qualquer parte do Serviço URBAN PLAY ou do Conteúdo sem autorização prévia por escrito da URBAN PLAY, a menos que o URBAN PLAY disponibilize os meios de distribuição, através de funcionalidades oferecidas pelo Serviço URBAN PLAY (como "Embeddable Player).
B. Você concorda em não alterar, nem modificar qualquer parte do Serviço URBAN PLAY.
C. Você concorda em não acessar o Conteúdo através de qualquer tecnologia ou outros meios que não sejam as páginas de exibição de vídeos do próprio Serviço URBAN PLAY, o "Embeddable Player" ou outro meio expressamente autorizado que o URBAN PLAY possa indicar.
D. Você concorda em não usar o Serviço URBAN PLAY para quaisquer dos seguintes usos comerciais, a menos que obtenha a aprovação prévia por escrito da URBAN PLAY:
- a venda de acesso ao Serviço URBAN PLAY;
- a venda de publicidade, patrocínios ou promoções vinculando o Serviço URBAN PLAY ou o URBAN PLAY; ou
- a venda de publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página blog de um anúncio habilitado ou site contendo Conteúdos entregues através do Serviço URBAN PLAY, a menos que outros materiais não obtidos do URBAN PLAY venham a aparecer na mesma página e sejam de valor suficiente para ser a base de tais vendas.
E. Usos comerciais proibidos não incluem:
- Submeter um vídeo original no Serviço URBAN PLAY ou manter uma instância original no Serviço URBAN PLAY para promover seu negócio ou empreendimento artístico, e
- Mostrar vídeos do Serviço URBAN PLAY através de "Embeddable Player" em um blog ou site com anúncio habilitado, sem prejuízo das restrições à publicidade acima estabelecidos na Seção 4.D; ou
- Quaisquer usos que o URBAN PLAY ou o Serviço URBAN PLAY expressamente autorizem por escrito.
F. Se Você utilizar o Embeddable Player do Serviço URBAN PLAY em seu site, Você não poderá modificar, ampliar ou bloquear qualquer parte ou funcionalidade do Embeddable Player, incluindo mas não se limitando ao link para o site do Serviço URBAN PLAY.
G. Você concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o Serviço URBAN PLAY de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do Serviço URBAN PLAY em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. Não obstante o acima exposto, o URBAN PLAY concede permissão aos operadores de mecanismos públicos de busca para usar spiders para copiar materiais do web site com a única finalidade de e, exclusivamente na medida do necessário, para a criar e disponibilizar índices públicos de materiais pesquisáveis, mas não caches ou arquivos de tais materiais. O URBAN PLAY se reserva o direito de revogar estas exceções tanto de forma geral ou em casos específicos. Você concorda em não coletar nem colher qualquer informação pessoal, incluindo nomes de conta do URBAN PLAY, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelo URBAN PLAY (por exemplo: comentários, e-mail) para fins de solicitação comercial.
H. Ao utilizar o URBAN PLAY e o Serviço URBAN PLAY, Você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.
I. O URBAN PLAY se reserva o direito de descontinuar qualquer aspecto do Serviço URBAN PLAY a qualquer tempo.
6. Uso do Conteúdo
Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso do Conteúdo.
A. O Conteúdo do Serviço URBAN PLAY e as marcas registradas, marcas de serviço e logos ("Marcas") disponibilizadas no Serviço URBAN PLAY, são licenciadas para o URBAN PLAY, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.
B. O Conteúdo é oferecido a Você NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. Você pode acessar o Conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo URBAN PLAY e, conforme permitido nestes Termos de Serviço. Você não poderá baixar qualquer conteúdo, a menos que você veja um "download" ou por um link similar exibido pelo URBAN PLAY para esse Conteúdo. Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer Conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio consentimento escrito da URBAN PLAY ou dos licenciadores do respectivo Conteúdo. O URBAN PLAY e os seus licenciadores reservam todos os direitos que não estejam expressamente cedidos no Serviço URBAN PLAY e para o Conteúdo.
C. O usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Serviço URBAN PLAY ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do Serviço URBAN PLAY ou de seu Conteúdo.
D. Você entende que ao utilizar o Serviço URBAN PLAY, você estará exposto ao Conteúdo de diversas fontes, e que o URBAN PLAY não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse Conteúdo. Você compreende e aceita que poderá estar exposto a Conteúdo que seja impreciso, ofensivo, indecente ou censurável, e Você concorda em renunciar, como o faz de fato, a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou futura, contra a URBAN PLAY em relação a esses temas e, na medida do permitido por lei, concorda em indenizar e isentar a URBAN PLAY, seus Proprietários, Operadores, afiliadas, licenciadores e licenciados, na medida máxima permitida por lei, em relação a todos os assuntos relativos ao uso do URBAN PLAY e do Serviço URBAN PLAY.
7. Seu Conteúdo e Conduta
A. Como titular de uma conta URBAN PLAY Você pode enviar Conteúdo para o Serviço URBAN PLAY, incluindo vídeos e comentários dos usuários. Você compreende que o URBAN PLAY e o Serviço URBAN PLAY não garantem a confidencialidade em relação a qualquer Conteúdo que Você enviar.
B. Você será o único responsável por seu Conteúdo e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo. Você afirma, declara e garante que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o Conteúdo que Você enviar, e Você autoriza o URBAN PLAY e o Serviço URBAN PLAY a usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio, direitos autorais ou outros direitos de propriedade e tais Conteúdos para a publicação no Serviço URBAN PLAY de acordo com estes Termos de Serviços.
C. Para fins de esclarecimento, Você mantém todos os direitos de propriedade sobre seu Conteúdo. Entretanto, ao enviar o Conteúdo ao URBAN PLAY e ao Serviço URBAN PLAY, Você, pelo presente, cede ao URBAN PLAY e ao Serviço URBAN PLAY licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo em conexão com o URBAN PLAY e o Serviço URBAN PLAY, inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total do Conteúdo (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia. Você também cede a todos os usuários do URBAN PLAY e do Serviço URBAN PLAY uma licença não-exclusiva para acessar o seu Conteúdo por meio do URBAN PLAY e do Serviço URBAN PLAY, e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal Conteúdo conforme permitido pelas funcionalidades do URBAN PLAY e do Serviço URBAN PLAY e de acordo com estes Termos de Serviço. As licenças acima cedidas por Você relativas ao Conteúdo que Você enviar para o URBAN PLAY e para o Serviço URBAN PLAY, irão encerrar dentro de um tempo comercialmente razoável após a remoção ou exclusão dos Conteúdos a partir do URBAN PLAY e do Serviço URBAN PLAY. As licenças acima, cedidas por Você em relação aos Comentários dos Usuários que Você enviar, são permanentes e irrevogáveis.
D. Você afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que Você tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso Você esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao URBAN PLAY e ao Serviço URBAN PLAY todos os direitos de licença aqui concedidos.
E. Adicionalmente, Você também concorda que não irá submeter no URBAN PLAY e no Serviço URBAN PLAY qualquer Conteúdo ou outro material que seja contrário às diretrizes do presente Termos de Serviço que poderão ser atualizadas de tempos em tempos, ou que sejam contrárias às leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais.
F. A URBAN PLAY não endossa qualquer Conteúdo enviado para o URBAN PLAY e para Serviço URBAN PLAY por qualquer usuário ou licenciante ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso, e a URBAN PLAY renuncia expressamente toda e qualquer responsabilidade ligada ao Conteúdo. A URBAN PLAY não permite atividades que violem os direitos autorais, nem os direitos de propriedade intelectual no URBAN PLAY e no Serviço URBAN PLAY, e a URBAN PLAY removerá todo o Conteúdo quando devidamente notificado de que tal Conteúdo infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. A URBAN PLAY se reserva o direito de remover o Conteúdo sem prévio aviso.
8. Política de Cancelamento de Conta
A. A URBAN PLAY cancelará o acesso do Usuário ao URBAN PLAY e ao Serviço URBAN PLAY se, em circunstâncias adequadas, o usuário se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o Usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes.
B. A URBAN PLAY se reserva o direito de decidir se o Conteúdo é apropriado e obedece a estes Termos de Serviço no que diz respeito a infrações outras que não as infrações ou violações das leis de direitos autorais, como por exemplo, mas sem se limitar, à pornografia, material obsceno ou difamatório, (inclusive difamação, calúnia ou injúria), ou excessivamente longo. A URBAN PLAY poderá a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, remover tais Conteúdos e/ou cancelar uma conta de Usuário por enviar tais materiais que violam os Termos de Serviço.
9. Lei Millenium (Millenium Act) de Autoria Digital
A. Se Você for detentor de direito autoral ou representante de um detentor de direito autoral e acredita que qualquer Conteúdo infringe seus direitos autorais, Você poderá enviar uma notificação conforme a Lei Millenium de Autoria Digital (Digital Millennium Copyright Act - "DMCA"), fornecendo a URBAN PLAY as seguintes informações por escrito:
- Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo supostamente infringido;
- Identificação do trabalho protegido por direito autoral supostamente infringido, ou se vários trabalhos protegidos por direito autoral em um único site on-line forem incluídos em uma única notificação, enviar uma lista representativa de tais trabalhos naquele site;
- Identificação do material supostamente infringido ou objeto de atividade infratora que deve ser removido, ou cujo acesso deve ser desativado, com informações razoavelmente suficientes para permitir ao provedor de serviço localizar o material;
- Informações razoavelmente suficientes para permitir ao provedor de serviços contatá-lo, tais como endereço, número de telefone e, se possível, endereço eletrônico;
- Declaração de que Você acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não foi autorizado pelo detentor do direito autoral, por seu representante ou pela lei; e
- Declaração de que a informação constante da notificação é precisa e, sob pena de sofrer as penalidades previstas na lei, de que Você está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que está supostamente sendo infringido.
Você pode enviar notificações de infração para o e-mail brunocruzz@hotmail.com. Para efeito de esclarecimento, somente avisos de infração da lei DMCA devem ser enviados ao e-mail brunocruzz@hotmail.com; qualquer outra sugestão, comentário, pedido de suporte técnico e outros assuntos devem ser enviados ao serviço ao consumidor do URBAN PLAY pelo e-mail brunocruzz@hotmail.com. Você reconhece que, na hipótese do não cumprimento de todas as exigências descritas nesta Seção 8(A), sua informação relativa à DMCA e/ou a outras leis aplicáveis poderá não ser aceita.
B. Contra-Notificação. Se Você acredita que seu Conteúdo foi removido (ou cujo acesso foi desativado) não consiste em infração, ou que você tenha autorização do detentor dos direitos autorais, do representante do detentor ou nos termos da lei para enviar e usar o Conteúdo, Você pode enviar uma contra notificação ao e-mail brunocruzz@hotmail.com contendo as seguintes informações:
- Assinatura física ou eletrônica;
- Identificação do Conteúdo removido ou cujo acesso foi desativado e local onde o Conteúdo apareceu antes de ser removido ou desativado;
- Declaração de que Você acredita de boa-fé que o Conteúdo foi removido ou desativado em consequência de equívoco ou má interpretação do Conteúdo; e
- Nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico, declaração de que se submete à jurisdição vigente nos Estados Unidos da América, e declaração de que receberá entrega de citação da pessoa que apresentou a notificação sobre a suposta infração.
Se a URBAN PLAY receber uma contra-notificação, a URBAN PLAY poderá enviar uma cópia da contra-notificação ao reclamante original informando que o Conteúdo removido poderá ser recolocado no Serviço URBAN PLAY ou seu acesso reativado em 10 dias úteis. Se o detentor dos direitos autorais não ajuizar uma ação solicitando ordem judicial contra o provedor de serviços, membro ou usuário, o Conteúdo removido poderá ser recolocado, ou seu acesso restaurado, de 10 a 14 dias úteis ou mais após o recebimento da contra-notificação, a critério exclusivo da URBAN PLAY.
10. Renúncia
VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO SERVIÇO SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI. A URBAN PLAY, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES NEGAM QUALQUER RESPONSABILIDADE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA AO URBAN PLAY E AO SERVIÇO URBAN PLAY E AO USO DELES POR VOCÊ. A URBAN PLAY NÃO GARANTE NEM SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DO URBAN PLAY OU DO CONTEÚDO DE QUALQUER SITE LIGADO AO SERVIÇO URBAN PLAY, E NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE DO SEU ACESSO E DO USO DO DO URBAN PLAY E DO SERVIÇO URBAN PLAY, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DE SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHAM SIDO AUTORIZADOS, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE E PARA O URBAN PLAY E O SERVIÇO URBAN PLAY, (IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS-DE-TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO URBAN PLAY E DO SERVIÇO URBAN PLAY POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO URBAN PLAY E DO SERVIÇO URBAN PLAY. A URBAN PLAY NÃO GARANTE, ENDOSSA, DEFENDE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO URBAN PLAY, DO SERVIÇO URBAN PLAY OU DE QUALQUER HYPERLINK DO URBAN PLAY E SERVIÇO URBAN PLAY, OU EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E A URBAN PLAY NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE NENHUMA FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. COMO SE FAZ NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR O BOM SENSO E SER CAUTELOSO SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO.
11. Limitação de Responsabilidade
EM NENHUMA CIRCUNST NCIA A URBAN PLAY, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU IMPREVISTO RESULTANTE DE QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÃO DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO SEU ACESSO E DO USO DO URBAN PLAY E DO SERVIÇO URBAN PLAY, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHA SIDO AUTORIZADO, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O URBAN PLAY E O SERVIÇO URBAN PLAY, (IV) QUALQUER BUG, VÍRUS, CAVALOS-DE-TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO URBAN PLAY E DO SERVIÇO URBAN PLAY POR QUAISQUER TERCEIROS, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM CONSEQÜÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO URBAN PLAY E DO SERVIÇO URBAN PLAY, SEJA POR RESPONSABILIDADE, CONTRATO, OFENSA OU QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA SER ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITA SERÁ APLICADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE.
VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A URBAN PLAY NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO CONTEÚDO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUAISQUER TERCEIROS E QUE O RISCO DE PREJUÍZO OU DANO RESULTANTE DOS MESMOS RECAI INTEIRAMENTE SOBRE VOCÊ.
12. Indenização
Na medida do permitido pela lei aplicável, Você concorda em defender, indenizar e isentar a URBAN PLAY, sua controladora, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao Serviço; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço e ao uso do URBAN PLAY e do Serviço URBAN PLAY.
13. Cessão
Estes Termos de Serviço Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por Você, mas podem ser transferidos pela URBAN PLAY sem qualquer restrição.
14. Disposições Gerais
Você concorda que: (i) a sede do Serviço URBAN PLAY será considerada exclusivamente aquela localizada em Delaware; e (ii) o URBAN PLAY será considerado um software passivo que não dá margem à jurisdição pessoal sobre o URBAN PLAY, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o de Delaware. Estes Termos de Serviço serão regidos pelas leis internas do Estado de Delaware, independentemente dos princípios de conflitos de leis. Qualquer reclamação ou controvérsia entre Você e o Serviço URBAN PLAY que decorra total ou parcialmente do Serviço URBAN PLAY será dirimida exclusivamente por um tribunal competente localizado na cidade de Wilmington, Delaware. Estes Termos de Serviço e quaisquer outros avisos legais publicados pela URBAN PLAY no URBAN PLAY e no Serviço URBAN PLAY integram o contrato entre o Você e o URBAN PLAY em relação ao Serviço URBAN PLAY. Se qualquer cláusula destes Termos de Serviço for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor. A renúncia a qualquer termo destes Termos de Serviço não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da URBAN PLAY de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos de Serviço não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. A URBAN PLAY se reserva o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer tempo e sem aviso, e é sua responsabilidade em reler estes Termos de Serviço para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O uso do URBAN PLAY e do Serviço URBAN PLAY por Você após qualquer aditamento aos Termos de Serviço implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados. VOCÊ E A URBAN PLAY CONCORDAM QUE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL ORIUNDA OU RELACIONADA AO URBAN PLAY E AO SERVIÇO URBAN PLAY DEVE SER INICIADA NO PERÍODO DE 1 (UM) ANO APÓS A OCORRÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR. DO CONTRÁRIO, O DIREITO PRESCREVERÁ.
Data: 09 de Novembro de 2020.